A igualdade e não discriminação são princípios fundamentais que sustentam o regime internacional de direitos humanos. E a extensão destes direitos para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, Queer não é…
ABMCJ na luta pelos direitos das mulheres e meninas : avanços e desafios / organizador: Ana Paula Araújo de Holanda, Andrine Oliveira Nunes, Manoela Gonçalves, Margareth Pereira Arbués – Brasília: OAB Editora, 2022.…
Dra. Kárin Emmerich, Vice-Presidente da ABMCJ-MG é Co-autora do livro O Senado por Elas: casos de inspirações e superações.O livro foi lançado no Senado Federal no dia 30 de maio. Na oportunidade…
Para quem é este e-book? O conteúdo neste e-book é para todas as pessoas que queiram entender mais sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres na sociedade brasileira.…
A CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO,Tendo sido convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Secretariado da Organização Internacional do Trabalho, e tendo se reunido em sua 108ª…
A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Passados 15 anos, os…
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que recebeu o nome de "Lei Maria da Penha"foi fruto da organização do movimento feminista no Brasil, cujas denúncias de…
Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios. A palavra dá nome a um tipo específico…
Somos uma organização não-governamental de juristas, de âmbito nacional, fundada em 1985, com o objetivo de contribuir para o estudo crítico do Direito e ações direcionadas sob a perspectiva da defesa do Empoderamento das Mulheres de Carreira Jurídica.
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