Sustenção oral da ABMCJ no processo administrativo do CNJ que julgará a alteração na Resolução CNJ 106 para que haja promoção para o segundo grau em paridade entre homens e mulheres.
Pesquisas realizadas principalmente pelo CNJ mostram que é bastante elevada a sub-representação de mulheres em tribunais brasileiros de segundo grau. Ademais, alertam para o fato de que a simples passagem do tempo não está sendo, e nem será, suficiente para alterar esse grave quadro de assimetria.
A desigualdade decorre da existência de inúmeras barreiras que impedem ou dificultam o acesso igualitário das mulheres à carreira da magistratura brasileira, destacando-se: dupla jornada, injusta divisão sexual do trabalho doméstico, estereótipos de gênero, teto de vidro…
A ação afirmativa (discriminação positiva) que foi objeto da sustentação oral feita pela ABMCJ, na pessoa de sua vice-presidenta Alice Bianchini, é uma medida especial de caráter temporário (Cedaw, art. 4º) importante e necessária para reverter o quadro de desigualdade.
Sejamos a mudança que queremos ver no mundo!
