NOTA PÚBLICA DE SOLIDARIEDADE À MARIA DA PENHA

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MULHERES DE CARREIRAS JURÍDICAS, por sua Diretoria Nacional, manifesta sua solidariedade à mulher cidadã brasileira Maria da Penha Fernandes, pelas graves ofensas desferidas em obra escrita por seu ex-marido, agressor, que em suas palavras tenta distorcer fatos comprovadamente ocorridos de forma brutal contra Maria da Penha, buscando, com isso, trazer uma narrativa de desconstrução de toda essa triste história que culminou nos efeitos físicos, psicológicos e morais à vítima Maria da Penha e às suas filhas e família. Não obstante à tentativa de desconstrução dos fatos verídicos sobre a violência doméstica praticada pelo mesmo agressor, suas palavras reverberaram em recente programa de TV no qual participam somente homens e, ainda, o apresentador do malfadado programa, induz os telespectadores a acreditarem que pairam dúvidas sobre a veracidade da violência doméstica vivida por Maria da Penha. O que é um absurdo!

A ABMCJ, com efeito, REPUDIA ofensas e ataques a Maria da Penha, nesse processo machista de tentativa de desconstrução da imagem e do trabalho de extrema relevância que Maria da Penha, a verdadeira vítima, realizou e realiza em prol do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres brasileiras. Episódios dessa natureza são um desfavor para a luta das entidades e movimentos de mulheres e homens no combate à violência doméstica e ao feminicídio de mulheres no Brasil e no mundo, que igualmente lutam contra todas as formas de violência de gênero.

A decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos proferida em 2001 reconheceu que Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio (hoje tipificado no Código Penal como crime de feminicídio) praticadas por seu ex-marido e que a deixou paraplégica. Esta é a verdade.

A trágica e heroica história de Maria da Penha também serviu de inspiração para que, em 2006, a Lei Maria da Penha tornar-se o principal instrumento legal de proteção às mulheres neste país, sendo, inclusive, reconhecida pela ONU como uma das três melhores leis de enfrentamento à violência doméstica e familiar. E tudo isso, ocorrido no Brasil, que permanece no ranking mundial como o quinto país que ainda mais mata mulheres por questões de gênero.

Ficam, pois, registrados a solidariedade e o respeito por Maria da Penha e o repúdio a toda e qualquer tentativa de desconstrução de sua história trágica, porém inspiradora.

Manoela Gonçalves
Presidente Nacional da ABMCJ

Alice Bianchini
Vice-Presidente Nacional da ABMCJ

Eduarda Mourão
Presidente ABMCJ-PI

Maria Creuza Seixas
Presidente ABMCJ-AM

Ana Emília Sotero
Presidente ABMCJ-MT

Neusa Ledesma
Presidente ABMCJ-RS

Simone Andrade
Presidente ABMCJ-PE

Alessandra Santos
Presidente ABMCJ-RJ

Elaine Noleto
Presidente ABMCJ-TO

Fabiana Dal’Mas
Presidente ABMCJ-SP

Larissa Bareato
Presidente ABMCJ-GO

Socorro Rodrigues
Presidente ABMCJ-AC

Catarina Gazele
Presidente ABMCJ-ES

Zelite Carneiro
Presidente ABMCJ-RO

Maria Celeste Guimarães
Presidente ABMCJ-MG

Joana Darc
Presidente ABMCJ-RN

Valéria Lauande
Presidente ABMCJ-MA

Sandra Alcantra
Presidente ABMCJ-AP

Vera Podgurski
Presidente ABMCJ-PR

Josefa Amorim
Presidente ABMCJ-AL

Rachel Magrini
Presidente ABMCJ-MS

Ingrid Hofstatter
Presidente ABMCJ-SC

Ana Paula Holanda
Presidente ABMCJ-CE

Ângela Ventim
Presidente ABMCJ- BA

Karla Leite
Presidente ABMCJ-PB

Ana Lúcia Aguiar
Presidente ABMCJ-SE

Elisabeth Ribeiro
Presidente ABMCJ-DF

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