Apresentação do Relatório Final: “Diagnóstico e Propostas para o Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Brasil”
A ABMCJ Nacional tem a honra de compartilhar com a sociedade brasileira e com os poderes constituídos o Relatório Final “Diagnóstico e Propostas para o Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Brasil”. Este relatório é fruto do trabalho do Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pelo Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023, com o objetivo de elaborar um Plano Nacional para combater a violência política contra as mulheres.
A violência política contra as mulheres, embora não seja um fenômeno novo, tem se intensificado e se diversificado nos últimos anos. Ela não se limita às mulheres em cargos políticos ou candidatas, mas se estende a dirigentes partidárias, líderes de movimentos sociais e sindicais, ativistas, defensoras dos direitos humanos, jornalistas e influenciadoras digitais. Essa forma de violência atinge de maneira particularmente severa as mulheres marcadas por múltiplas interseccionalidades, como identidade de gênero, raça, etnia, religião e classe social.
Durante o trabalho do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), ficou evidente que a violência política tem um impacto desproporcional sobre mulheres negras, quilombolas, rurais, de comunidades tradicionais, indígenas, ribeirinhas, extrativistas, lésbicas, bissexuais, trans, travestis, com deficiência, imigrantes, refugiadas, amarelas e ciganas. O GTI, sob a coordenação do Ministério das Mulheres e com a participação dos Ministérios da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Presidência da República, realizou reuniões e atividades essenciais para a elaboração deste relatório.
O relatório oferece um diagnóstico detalhado da violência política contra as mulheres no Brasil, considerando as interseccionalidades e propondo ações em 10 eixos temáticos. Estas propostas visam enfrentar a violência de forma transversal, interinstitucional, intersetorial e interseccional. Destaca-se a necessidade de enfrentar a misoginia e o racismo, que perpetuam a desigualdade de gênero e restringem o exercício político das mulheres.
A ABMCJ Nacional valoriza a importância deste relatório como um passo fundamental na luta pela igualdade de gênero e na promoção da conscientização sobre a violência política. O relatório reforça a necessidade de protocolos para notificação e registro dos casos de violência, garantindo a prevenção, proteção, responsabilização dos autores e reparação às vítimas.
Encerramos com um compromisso firme de solidariedade às mulheres vítimas de violência política e às famílias das mulheres afetadas pelo feminicídio político. Reafirmamos a importância da democracia, da memória e da justiça em nossa sociedade.
ABMCJ Nacional
