Concurso – Aniversário Lei Maria da Penha
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Somos uma organização não-governamental de juristas, de âmbito nacional, fundada em 1985, com o objetivo de contribuir para o estudo crítico do Direito e ações direcionadas sob a perspectiva da defesa do Empoderamento das Mulheres de Carreira Jurídica.
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A natureza jurídica das medidas protetivas da lei maria da Penha veio com a lei 11.340/06, medidas essas que tem como principais objetivos prevenir e coibir a violência doméstica contra a mulher. Essas medidas ainda que estejam expressas em lei precisam ser trabalhada quanto a sua vigência e efetividade, tendo em vista a sua importância. Mulheres tem medo de denúnciar, justamente pelo receio do companheiro venha a se vingar, vindo essas medidas para proteger essas mulheres e mostrar que elas tem apoio do estado.
boa noite sou waldelina moro em manaus estou gostando muito em participar do curso politicas para mulheres.