A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica reunida nos dias 25 a 27 de agosto de 2022, em Salvador – Bahia, no XXIII Congresso Nacional, sob o auxílio da Comissão Bahia com a temática “ Proteção Ambiental e a Garantia do desenvolvimento Econômico Inclusivo e Sustentável”.
Mulheres juristas vinda de vários estados da federação e Moçambique, apresentaram, analisaram e debateram sobre os desafios das mulheres que as impedem de prosperar e superar as dificuldades diante da crise climática que assola o planeta.
Ao longo de 3 dias os debates acerca dos temas foram expostos em painéis com as seguintes propostas:
- O papel da mulher na nova visão do mundo: proteção ambiental e desenvolvimento inclusivo e sustentável;
- O pacto global da ONU, meio ambiente e desenvolvimento econômico e sustentável;
- O olhar das empresas sobre diversidade e equidade de gênero;
- Significado da expressão “equidade é prioridade”.
Os painéis que se seguiram tiveram em comum a mesma proposição: a proteção dos direitos humanos com a efetiva sustentabilidade do meio ambiente é essencial para a sobrevivência e o desenvolvimento mundial da presente e futuras gerações.
Os efeitos severos da crise climática são como uma doença se espalhando e que, uma das consequências, é o surgimento do fenômeno da migração interna e entre países. Porém o efeito mais desolador são as perdas de vidas humanas irreparáveis, em especial mulheres, crianças, meninas e idosos, além da destruição da infraestrutura tais como, estradas, pontes, sistemas de abastecimento dentre outros.
Destaca-se também um outro dano cada vez mais visível nas comunidades mais carentes: a explosão de doenças hídricas devido a qualidade da água e/ou contaminação da água do solo e do mar que estão entre os prejuízos mais visíveis.
Os dados são inquietantes e constrangedores. 70% das pessoas que vivem na pobreza são mulheres e, portanto, as mais vulneráveis aos impactos associados a mudança climática. Globalmente as mulheres são 14 vezes mais propensas a morrer durante um desastre ambiental.
Os efeitos severos das mudanças climáticas atingem o meio urbano e rural indistintamente e, portanto, não há como superar sem um profundo fortalecimento dos mecanismos cujo principal objetivo deva ser a capacitação com enfoque nas mulheres e jovens das comunidades locais e marginalizadas.
Impulsionada por um novo posicionamento da mulher, desde 1979 a ONU conclama ao debate sobre as particularidades e singularidades das mulheres, respeitando suas diferenças, porém com um ponto em comum, o de ser mulher numa sociedade patriarcal.
Excluídas do espaço de poder o trabalho da mulher no Brasil sempre foi associado ao espaço doméstico, um lugar que até pode ser escolhido livremente, mas jamais ser imposto a elas. Embora nossa Carta Magna estabeleça como princípio à igualdade de todos perante a lei, esse direito inda foi não estabelecido plenamente às mulheres.
Os debates realizados em Salvador trouxeram a luz, mais uma vez a necessidade de renovar o compromisso de luta por uma sociedade justa e equânime para as mulheres.
Do exposto e considerando, foram apresentados como propostas soluções feministas, tais como:
-Apoiar a inclusão de mulheres em espaços políticos, nomeando, patrocinando e votando em candidatas (parlamento e executivo);
– Desenvolver estratégias para integrar a perspectiva de gênero no processo de formulação de políticas climáticas; adotar ações afirmativas para o ingresso de mulheres CIS e Trans nos espaços de decisão público e privado;
– Viabilizar e garantir a participação das mulheres nos distintos espaços de poder.
Unidas por um ideal comum de erradicação de todos os preconceitos e discriminação que dificultam e/ou impedem o efetivo exercício profissional as mulheres devem, cada vez mais, erguer a sua voz e fazê-la ser ouvida para gerar um patamar de igualdade entre homens e mulheres onde possam desenvolver suas capacidades individuais e garantir a real e efetiva equidade de gênero.
A Associação Brasileira de Mulheres das Carreiras Jurídicas proclama ser determinante a participação das mulheres na construção de uma sociedade plural e igualitária assentada nos ideais da liberdade, democracia, justiça e igualdade para viabilizar um mundo sustentável que garanta a inclusão social e o desenvolvimento econômico das mulheres.
E, encerra os debates, num sopro de esperança com os seguintes pensamentos:
“Nunca desista de seu sonho não importa o tamanho” Angeluci Figueiredo (Preta);
“Me levanto sobre o sacrifício de um milhão de mulheres que vieram antes e penso: o que eu faço para tornar essa montanha mais alta para que as mulheres que virem depois de mim possam ver além? ” (Rupi Kaur)
Salvador, 27 de agosto de 2022
