Carta Compromisso do CNDM para as Eleições 2026

ABMCJ NACIONAL SUBSCREVE CARTA-COMPROMISSO DO CNDM PARA AS ELEIÇÕES DE 2026

A ABMCJ Nacional integra o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) como uma das entidades representativas da sociedade civil e, nessa condição, subscreve a Carta-Compromisso do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher às candidatas e aos candidatos às Eleições de 2026.

A participação da ABMCJ no CNDM representa um importante espaço de incidência institucional e participação social na construção, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. É também nesse lugar de representação da sociedade civil que a Associação soma sua voz à Carta-Compromisso.

O documento apresenta às candidatas e aos candidatos uma agenda mínima de compromissos com os direitos, a dignidade, a autonomia, a igualdade e a vida das mulheres brasileiras, defendendo que as políticas para as mulheres sejam reconhecidas como políticas de Estado: permanentes, estruturantes, intersetoriais, adequadamente financiadas e protegidas de descontinuidades decorrentes de mudanças de governo.

A Carta estabelece dez compromissos prioritários, entre eles o fortalecimento das políticas para as mulheres e do próprio CNDM; orçamento e financiamento adequados; enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres; autonomia econômica, trabalho e cuidado; saúde integral e direitos; igualdade e diversidade; ampliação da participação política das mulheres; e justiça socioambiental.

Ao subscrever o documento, a ABMCJ Nacional reafirma, também no âmbito do CNDM, seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a transformação desses direitos em políticas públicas efetivas, dotadas de institucionalidade, participação social e orçamento.

A Carta conclama candidatas e candidatos às eleições de 2026 a assumirem publicamente esses compromissos e a incorporá-los aos seus programas e agendas de governo.

Direitos das mulheres não podem ser compromissos apenas de períodos eleitorais. Devem constituir compromissos permanentes do Estado brasileiro.

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