Portaria n. 15/ 2019 – ABMCJ

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Cria e instala a Comissão de Equidade Racial para o preparo de ações em níveis regionais e nacional inicialmente com fins de formação pela ABMCJ de delegação e participação no 14º Congresso Mundo de Mulheres – Em Maputo – 2020, que importa no desdobramento da pauta da Conferência(s) Mundial (ais) de Mulheres iniciada em 1995 em Pequim e, com atribuição de retorno dos resultados das ações para ABMCJ a partir de relatório e outros produtos sociais que se desdobrem ( vídeos, publicações entre outros) na próximo Assembleia de Associadas. A Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas- ABMCJ, Dra. Laudelina Inácio da Silva, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e diante das considerações que seguem abaixo elencadas: Considerando a Década do Afrodescendente declarada pela ONU, de 2014 – 2024 – que detém no plano de ação o Reconhecimento, cujo principal tema é o Direito à Igualdade respeitada as diferenças e demandas afirmativas e que importa no desfrute de todos os direitos por meninas e mulheres Negras assegurado a cidadãos, incluindo o direito ao desenvolvimento nas próprias carreiras e nas organizações de representações de suas carreiras;

Considerando, ademais, a implementação efetiva de quadros no interior das instituições do corte de raça em níveis regionais, nacionais e internacionais;
Considerando, para além disto, o compromisso da ABMCJ com a interseccionalidade de gênero, raça e poder , no enfrentamento histórico em face da discriminação, da violência em face das minorias, e que importa na incumbência de consolidar instrumentos de sobreposição ou intersecção de identidades sociais em enfrentamento à opressão, dominação ou discriminação. Considerando, em arremate, que encontre a instrumentação de ações de construção de equidade fundamentos em acordos e tratados internacionais, como Pacto de São José, e legislação e normas que os internalizam como ilustra Lei 12. 288/2010, Estatuto da Igualdade Racial.

RESOLVE:
Criar Comissão da Equidade Racial que será constituída das seguintes associadas:

1) Dra. Ivone Ferreira Caetano;
2) Dra. Alessandra Moreira dos Santos;
3) Dra. Carla Luciene Lima da Silva;
4) Dra. Marília Silva Borges de Oliveira;
5) Dra. Maura Domiciana Campos;
6) Dra. Cláudia Luna , sob a Presidência da primeira .

Esta Portaria será publicada no site www.abmcj.ong.br , e-mails das Presidentes, via whatassap, e terá validade a partir da presente data até o término do Congresso de Maputo em 2020 .passando a integrar as ações da ABMCJ .
Assembleia Geral da, São Paulo, 25 de maio de 2019. Dra. Laudelina Inácio da silva Presidente Nacional – Triênio 2017/2020

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