Por qual motivo a violência de gênero no Brasil é tão elevada?

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Alice Bianchini – Doutora em Direito penal pela PUC/SP. Presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas – Comissão São Paulo. Conselheira Federal da OAB. Vice Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada – OAB/SP. Coordenadora da Pós-Graduação Virtual Direito das Mulheres. Autora de vários livros e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros, dentre eles, Lei Maria da Penha. 4. ed. Saraiva, 2018 e Crimes contra as Mulheres. Juspodvm, 2019. Autora do Curso Virtual Prática Lei Maria da Penha, disponível em meucurso.com.br.

Introdução

Pesquisas mostram que quanto maior a desigualdade entre homens e mulheres em dada sociedade, maior é a violência de gênero. Vivemos em um pais com as maiores taxas de desigualdade entre homens e mulheres e, portanto, com um dos maiores índices de violência de gênero.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma questão arraigada, normalizada, estrutural e cultural, seu enfrentamento exige mudanças sociais, alterações de forma de pensar, de agir e de reagir frente ao fenômeno. Exige também que se possam conhecer os principais entraves para a igualdade de gênero (e que se superados, como dito anteriormente, levariam, naturalmente, à diminuição da violência: 1) manutenção dos papeis de gênero e de atitudes sexistas; 2) a desigualdade estrutural entre homens e mulheres. É deles que trataremos a seguir.

  1. Os entraves para a diminuição da violência contra a mulher no Brasil

Permanece em nossa sociedade uma ideia ainda circulante que sustenta a “natural” aptidão dos homens para o comando, para o destino das coisas privadas e públicas, para as decisões relevantes que envolvem o destino da nação e que dizem com a sociedade ou a família, em razão de características consideradas a eles inerentes.

Pesquisa realizada em 27 países, no ano de 2017, mostra que, no Brasil, 19% dos homens acham que a mulher é inferior aos homens, contra 14% das mulheres[1]. E, o que é pior, quase 40% das meninas brasileiras de 6 a 14 anos discorda que são tão inteligentes quanto os meninos e desistem de fazer atividades por conta desse sentimento.[2]

São dois os principais pilares de tal estado de coisas: manutenção dos papeis de gênero e de atitudes sexistas, de um lado e desigualdade estrutural entre homens e mulheres, de outro. “Em razão dos papeis desempenhados por homens e mulheres na sociedade, os primeiros se sentem superiores e por isso discriminam e exercem dominação sobre as pessoas do sexo feminino com as quais têm vínculo familiar ou afetivo, enquanto as segundas se veem como inferiores e por isso se submetem aos desejos e aspirações de pais, parceiros, ex-parceiros, filhos.” (CARVALHO, 2015, p. 47)

A manutenção dos papeis de gênero (que prestigiam os homens, em detrimento das mulheres) impulsionam a desigualdade entre homens e mulheres, constituindo o pano de fundo para a violência estrutural que vitimiza inúmeras mulheres no ambiente doméstico e familiar. É por esse motivo que se afirma que a ideologia patriarcal propicia um ambiente favorável à violência contra a mulher no âmbito doméstico. “O sistema patriarcal e sua estrutura geram formas de desigualdade e violação dos direitos humanos, sendo a violência de gênero (violência contra as mulheres ou violência machista) a mais extrema de todas.” (ESCOBAR CIRUJANO; QUINTEROS; SÁNCHEZ GAMONAL; TANDÓN RECIO: 2011, p. 41)

Veja-se na sequencia o quanto a violência estrutural e os papeis de gênero contribuem para dificultar a igualdade entre homens e mulheres.

  1. A violência contra a mulher é um fenômeno estrutural

A violência doméstica e familiar contra a mulher representa um fenômeno estrutural (EXPÓSITO & RUIZ: 2015, p. 222), uma vez que deriva da desigualdade (não só econômica, mas também em relação à valoração dos papeis que cada gênero desempenha na sociedade) entre homens e mulheres e se utiliza dessa injusta condição para mantê-las em situação de inferioridade.

É um fenômeno que se retroalimenta, pois, em razão da distribuição desigual dos papeis sociais que são dados a cada gênero desempenhar, permanece diminuta a participação das mulheres em vários aspectos da vida (profissionais, pessoais, familiares, sociais), inibindo, ainda mais, suas capacidades e criando insegurança para elas. Assim, produzem-se ainda mais efeitos adversos, os quais contribuem para mantê-las em sua situação de inferioridade (minando sua confiança, limitando seus direitos e oportunidades, sobrecarregando-as de responsabilidades relativas ao asseio e organização do lar, alimentação, cuidados básicos dos familiares e outros dependentes, etc.). Dados de 2016 mostram que as mulheres trabalham o dobro do que os homens em casa (20,9 horas semanais, em média), contra 11,1 horas para os homens.[3]

Importante destacar que “não se trata de um fenômeno isolado nem característico de determinados relacionamentos, mas vinculado às normas básicas da sociedade e a modelos de comportamento assinalados a cada gênero”, sendo que às mulheres não é dado faltar com seus papeis sociais e familiares. Dela é cobrada abnegação, capacidade de se doar ao outro, solidariedade social, multitarefas, etc.. Ainda conforme a pesquisa anteriormente mencionada, enquanto 32,4% das mulheres realizaram atividades de cuidado de moradores do domicílio ou de parentes, entre os homens a proporção foi de 21,0%.[4]

E, mais, além da sobrecarga de trabalho, a falta de desenvolvimento dos papeis ditos femininos a contento, acarreta uma carga de reprimenda por parte da sociedade e, frequentemente, da própria mulher, “justificando” punição alheia ou própria.  Ademais, sua conduta moral e social deve ser ilibada. Às mulheres não é dada uma terceira via: se não são consideradas santas, são vistas como prostitutas, vagabundas, desqualificadas, desalmadas.

São os estereótipos de gênero os responsáveis por criar essa representação social da mulher, como se verá a seguir.

 

  1. Os estereótipos de gênero levam ao desequilíbrio do poder, que, por sua vez é um fator determinante na geração da violência contra a mulher

Para Francisca Expósito e Sergio Ruiz, “existe relação entre violência e crenças culturais que considera as mulheres inferiores. Essa ideologia considera legítimo impor a autoridade às mulheres, usando a força se for necessário (força e agressividade), que os homens exercem se sua masculinidade se mostra ameaçada. A violência de gênero não é um fim em si mesma, mas instrumento de dominação e controle. O homem que usa a violência não almeja livrar-se da mulher (em geral), mas, sim, manter os laços que a sujeita.” (EXPÓSITO & RUIZ: 2015, p. 223)

Importante perceber que “o desequilíbrio de poder é um fator determinante na geração de violência.” (ESCOBAR CIRUJANO; QUINTEROS; SÁNCHEZ GAMONAL; TANDÓN RECIO: 2011, p. 41)

Isso porque “não existiria nenhum problema se as características masculinas e femininas assinaladas ao largo da história não houvessem implementado a desigualdade, a misoginia ou a violência contra as mulheres.” (ESCOBAR CIRUJANO; QUINTEROS; SÁNCHEZ GAMONAL; TANDÓN RECIO: 2011, p. 41)

No entanto, “enquanto se considerar o homem como superior à mulher e se valore naquele a dominação e agressividade, enquanto a submissão e a humildade forem consideradas características tipicamente femininas, a mulher será mais vulnerável e se seguirá considerando a violência contra ela como uma afirmação de poder e controle do varão.” (MATUD: 2015, p. 205)

Em sentido inverso, o reconhecimento das mulheres como iguais, o rechaçamento das demandas patriarcais (que dão aos homens o status de seres dominantes e agressivos) libertará a sociedade. (MATUD: 2015, p. 205)

 

Considerações finais

A prevenção da violência contra a mulher e a eliminação da já existente requer que sejam realizados investimentos em uma educação para a igualdade, o que significa dizer, como, aliás, vem sendo alertado pelos movimentos feministas, que uma verdadeira política pública passa ao largo da utilização pura e simples do direito criminal (MATUD: 2015, p. 204). Não que ele seja dispensável, mas sua utilização não pode buscar a solução para o problema. O direito criminal, no campo da violência de gênero, há que ocupar o mesmo destino que lhe é dado em relação a outros tipos de criminalidade: a busca pela justiça no caso concreto, a partir da aplicação de uma consequência legal (a pena) para quem praticou uma conduta criminosa, sempre observando o princípio da proporcionalidade, por meio do qual o grau de reprovação da conduta deve corresponder à intensidade da sanção penal.

Por ser a violência doméstica e familiar contra a mulher uma questão arraigada, normalizada, estrutural e cultural, seu enfrentamento exige mudanças sociais, alterações de forma de pensar, de agir e de reagir frente ao fenômeno. A prevenção, portanto, torna-se mais complexa, mas não impossível.

A Lei Maria da Penha, atenta a toda essa realidade, traz inúmeros instrumentos extrapenais que, se bem manejados, podem contribuir para a alteração do quadro de violência. Mas, infelizmente, o que se vê é a falta de implementação, causada, é verdade, pela deficiência de estrutura das instituições responsáveis por coloca-las em prática, mas, principalmente, por falta de vontade dos envolvidos, exatamente, por sua vez, por conta da inexistência de uma educação para a igualdade entre os sexos, essa, sim, capaz de sensibilizar, envolver e cooptar a sociedade, dentre a qual se encontram os responsáveis pela execução de políticas públicas de enfrentamento da violência.

Pesquisas sobre desigualdade de gênero e violência de gênero mostram que há uma intrínseca relação entre elas, determinando uma lógica perversa, no sentido de que, quanto maior uma, mais intensa é a outra. Ou seja, a desigualdade de gênero é fator da violência de gênero.

Tendo em vista o elevado índice de desigualdade entre homens e mulheres no Brasil, atingindo a posição 90 dentre 144 países pesquisados[5], não é de se estranhar que estejamos em 5o lugar no ranking dos homicídios de mulheres[6].

E, pior, considerando que os avanços em direção à equidade de gênero em nosso país têm sido muito tímidos, levaremos 95 anos para atingir a igualdade entre homens e mulheres[7].

Uma notícia alvissareira: a consciência por parte da sociedade acerca dos direitos femininos tem aumentado nos últimos anos. Mesmo assim, entristece saber que 41% das brasileiras têm medo de lutar por seus direitos e 45% delas não sentem que têm plena igualdade com os homens e não se sentem livres para realizar seus sonhos e aspirações.[8]

A apresentação desses dados desoladores não tem a intenção de desanimar aqueles que buscam a igualdade, mas, sim, chamar a atenção para a dura realidade, que pode (e deve) ser mudada, com esforço, abnegação e compromisso com as causas sociais. O que não se mede não se muda!

 

Bibliografia

  • BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
  • Márcia Haydée Porto de. Brasil. Lei 11.340/2006. In. Régimen jurídico de la violencia de género en Iberoamérica y España: un estudio de las leyes integrales de segunda generación. Navarra: Aranzadi, 2015.
  • ESCOBAR CIRUJANO, Ana; QUINTEROS, Andrés, SÁNCHEZ GAMONAL, Sara Belén; TANDÓN RECIO, Bárbara. In: PEREZ VIEJO, Jesús M.,HERNÁNDEZ, Ana Montalvo (Cood.).  Violencia de género, prevención, detección y atención. Madrid: Grupo 5, 2011, p.
  • EXPÓSITO, Francisca. RUIZ, Sergio. Tratamiento para Maltratadores: una propuesta de intervención desde la perspectiva de género. In: FARIÑA, Francisca, ARCE Ramón, BUELA-CASAL Gualberto (eds.). Violencia de género: tratado psicológico y legal. Madrid: Biblioteca Nueva, 2015, p. 222.
  • EXPÓSITO, Francisca. RUIZ, Sergio. Reeducación de Maltratadores: una experiencia de intervención desde la perspectiva de género. Disponível em: http://scielo.isciii.es/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1132-05592010000200006&lng=es&nrm=iso&tlng=es. Acesso em: 09-07-2018.
  • MATUD, Maria Pilar. Intervención psicológica con mujeres maltratadas por su pareja. In: FARIÑA, Francisca, ARCE Ramón, BUELA-CASAL Gualberto (eds.). Violencia de género: tratado psicológico y legal. Madrid: Biblioteca Nueva, 2015, p. 205.

[1] Ipsos – Feminismo e igualdade de gênero pelo mundo, 2017. Disponível em: http://www.ipsos.com.br/img/upload/GlobalAdvisorFeminism2017.pdf. Acesso em 09-07-2018.
[2] Plan International, 2016. Disponível em: http://migre.me/wkJ3L. Acesso em 09-07-2018.
[3] Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mulheres-trabalham-duas-vezes-mais-do-que-homens-em-casa-aponta-ibge,70002111439. Acesso em 09-07-2018.
[4] Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mulheres-trabalham-duas-vezes-mais-do-que-homens-em-casa-aponta-ibge,70002111439. Acesso em 09-07-2018.
[5]  Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/11/1932301-indice-de-igualdade-de-genero-no-mundo-tem-primeira-queda-em-11-anos.shtml. Acesso em 09-07-2018.
[6] Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf. Acesso em 09-07-2018.
[7] Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-37758080. Acesso em 09-07-2018.
[8] Disponível em: http://migre.me/wkJ3L. Acesso em 09-07-2018.

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