“A CONSTRUÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO E DOS DIREITOS DAS MENINAS E DAS MULHERES NO MUNDO”

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21/11/2019

Saudações iniciais.

Em primeiro lugar, quero expressar minha alegria de ter recebido o honroso convite da Dra. Laudelina Inácio da Silva, em nome da ABMCJ do Estado de Goiás, para participar deste importante evento, que tem o nobre propósito de debater temas da mais alta relevância, relacionados aos Direitos Humanos das Mulheres, ampliando a perspectiva para incluir a óptica da realidade de outros países. Essa troca de experiências é sempre muito boa, mormente para buscarmos fórmulas eficazes de se construir uma sociedade que garanta igualdade de gênero e, sobretudo, respeito às mulheres.

Por ter sido a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça – o maior tribunal superior do país, e o que mais julga processos no mundo –, fazendo parte do grupo das ministras pioneiras nas Cortes Superiores do país, sou frequentemente chamada a falar sobre a Mulher, seu lugar na sociedade, dificuldades no mercado de trabalho, violência doméstica etc.

Nesses vários encontros, sempre muito produtivos, procuro falar um pouco sobre minha própria trajetória de vida e a de outras mulheres que galgaram altos cargos no país, principalmente para mostrar à sociedade o quanto tem sido difícil essa luta, que é constante, e que não pode parar. Nada como o exemplo para incentivar e inspirar novos talentos.

Para as novas gerações, hoje, não é concebível sequer cogitar a exclusão da mulher do cenário social e político da nação. Contudo, é bom lembrar que nem sempre foi assim. O simples ato de votar, por exemplo, é um direito fundamental que só foi conquistado no Brasil, ainda de forma parcial e com grande resistência, em 1932, ou seja, há 57 anos, quando tudo que a sociedade esperava da mulher brasileira era a total dedicação às tarefas domésticas e criação da prole.

As mudanças que ocorreram na sociedade, de forma gradativa, abrindo mais espaços para as mulheres, passou pela elevação do grau de escolaridade. Contudo, ainda se percebe certo apego ao passado, uma onda de conservadorismo, que não deixa de cobrar da mulher, de forma ostensiva ou disfarçada, a mesma dedicação aos afazeres domésticos de outrora, excluindo os homens das obrigações do lar.

Saltando a fase da revolução industrial do século XVIII e indo direto para a história mundial recente, notadamente durante a segunda grande guerra, vimos mulheres deixarem seus lares e afazeres domésticos para integrarem-se à força de trabalho, invadindo ambientes predominantemente masculinos. De lá para cá, cada vez mais, a mulher foi modificando usos e costumes em diversas searas profissionais. A imagem de fragilidade e dependência da mulher foi se amoldando à nova realidade, forjada com muito sacrifício, determinação e empenho, vencendo preconceitos e derrubando tabus.

Com efeito, a presença de mulheres na área jurídica no país tem aumentado consideravelmente. Elas já representam 45% dos inscritos no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Outro ponto digno de nota, é que a mulher, ao longo desses anos, abriu espaços e vem ocupando postos de relevo no Poder Judiciário, justamente o mais conservador dentre os Poderes da República. A saudosa Ministra Cnéa Cimini Moreira de Oliveira, a quem rendemos homenagens, foi a primeira mulher a ocupar o cargo em um Tribunal Superior (TST) em dezembro de 1990.

Em junho de 1999, a ilustre Ministra Eliana Calmon, magistrada de carreira da Justiça Federal, foi a primeira a ocupar um assento no Superior Tribunal de Justiça, dez anos depois de sua instalação. Depois dela, outras vieram. Atualmente, somos apenas seis dentre trinta e três ministros que integram o STJ.

Em dezembro de 2000, tomou posse a primeira mulher a integrar a mais alta Corte do país: a Ministra Ellen Gracie Northfleet, que ainda exerceu a presidência do Supremo Tribunal Federal por dois anos, antes de encerrar sua ilustre trajetória no Judiciário brasileiro em 2011. Hoje, dos onze ministros da Suprema Corte, duas são mulheres.

No cenário jurídico internacional, merece especial destaque a brilhante carreira de Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, magistrada brasileira que integrou o Tribunal Penal Internacional em março de 2003, com mandato de nove anos.

Diferentemente do que ocorre nas Cortes Superiores, a proporção de mulheres na Justiça de primeiro grau reflete melhor o espaço que tem sido conquistado por candidatas que, cada vez em maior quantidade, são aprovadas nos concursos públicos para ingresso na magistratura e também no ministério público, dividindo em números quase paritários os cargos de juízes e de promotores de justiça.

Os maiores desafios para o ingresso das mulheres estão nos postos de mais destaque, como demonstram os números publicados em todas as estatísticas.

De fato, quando se trata das instâncias superiores e de cargos providos por indicação, o que se tem é uma diminuta participação feminina. Esses dados não traduzem falta de competência ou merecimento por parte das mulheres, mas, sim, a existência de dificuldades para transitar em espaços políticos historicamente ocupados por homens.

O cenário vem realmente mudando. Não faz muito tempo, no biênio 2016-2018, tínhamos mulheres ocupando postos importantes do alto escalação da República: a segunda mulher na presidência do Supremo Tribunal Federal, a Ministra Carmen Lúcia; eu, na presidência do Superior Tribunal de Justiça; a Ministra Rosa Weber na presidência do TSE; a Dra. Cristina Machado, Procuradora-Geral junto ao TCU; a Dra. Grace Mendonça, a primeira mulher Advogada-Geral da União; e a Dra. Raquel Dodge, ilustre goiana, primeira mulher Procuradora-Geral da República; também a Ministra Maria Elisabeth Rocha do STM, a primeira mulher a alcançar a instância máxima da Justiça Militar, tendo presidido aquela Corte até 2017; e tantas outras que galgaram a presidência das Cortes Estaduais e Regionais Federais.

No Congresso Nacional, ainda é tímida a participação das mulheres: são 12 senadoras, de um total de 81; e 77 deputadas federais, de um total de 513, na atual legislatura.

A seara política parece ainda envolta por uma crosta de conservadorismo que impede ou, no mínimo, dificulta bastante o acesso das mulheres.

Em uma sociedade plural como a nossa, temos de incentivar a participação dos diversos núcleos representativos do extrato social que forma nosso país. E, nesse contexto, é imprescindível contar com a voz feminina, porque traz consigo, ínsito ao gênero, preciosas características que podem contribuir muito com o estabelecimento de diretrizes e políticas públicas para o desenvolvimento do Brasil.

O fenômeno social de como a mulher vem sendo vista e tratada é assunto rico em distorções e desigualdades. Entretanto, os Estados ditos civilizados, ao longo desses últimos anos, têm-se esforçado para garantir não só às mulheres, mas também a todos seus cidadãos, uma vida digna, sobretudo com estratégias e ações de respeito aos Direitos Humanos. Esse movimento vem em contraponto às agressões que a humanidade sofreu com Estados e Regimes totalitários e suas políticas de exclusão. Hoje, buscamos reverenciar esses valores que nos são caros, como a vida, a liberdade, a propriedade, entre outros.

O aumento da participação feminina na vida política talvez seja o mais importante passo, embora não tenha sido o primeiro, em direção a uma sociedade igualitária e justa. Enquanto esse espaço vem sendo, aos poucos, conquistado, há outras tantas lutas paralelas sendo travadas. A abertura do mercado de trabalho, o respeito às escolhas independentes, a proteção contra a violência de gênero, essas são algumas das muitas batalhas que as mulheres vêm enfrentando nas últimas décadas.

Muitas vitórias foram alcançadas, mas outras tantas derrotas ainda sugerem a necessidade de se renovar as forças, retomar os debates e buscar a implementação de políticas públicas mais eficientes, como, por exemplo, contra a absurda e vergonhosa violência por conta do gênero.

E, se precisamos continuar a revisitar certos temas, com bastante frequência, é porque os obstáculos que impedem a plenitude da igualdade de gênero ainda persistem, mas precisam ser combatidos.

Como já disse em outras ocasiões, o Brasil é campeão em contrastes. Esse progresso e sucesso profissional de algumas mulheres, infelizmente, não traduz a realidade de muitas outras, mormente quando se olha para as classes mais baixas, onde as mulheres ainda são vítimas de maus tratos, violências, opressão e discriminações. Para elas o tempo parece correr bem mais devagar.

Os dados estatísticos oficiais são tristes e denigrem a imagem do País. A cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil. A bebida alcoólica, o ciúme e o machismo, nesta ordem decrescente, são as maiores causas de violência contra a mulher.

Segundo pesquisas recentes, divulgadas pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, apesar de a taxa total de homicídios no Brasil ter caído 10,8% de 2017 para 2018, aumentou a violência contra as mulheres: ocorreram 1.206 casos de feminicídio no ano passado (4% a mais que 2017). Outro dado que causa espécie é a quantidade de estupros praticados contra meninas menores de 13 anos de idade: foram 4 por hora!

O relatório aponta ainda para outros detalhes importantes, que merecem reflexão: a maioria das vítimas de feminicídio é pobre (70,7% possuíam no máximo ensino fundamental e apenas 7,3% ensino superior); e negra (61% das vítimas, sendo 38,5% brancas, 0,3% indígenas e 0,2% amarelas); em 88,8% dos casos, o autor foi o companheiro ou ex-companheiro da vítima.

Isso revela o quanto a luta pela igualdade de gêneros neste país precisa ser levada a sério. Não há muito o que comemorar, mesmo reconhecendo avanços, diante de uma realidade sombria de extrema violência e desrespeito à mulher.

Vejo esses dados materializados, todos os dias, na minha mesa, nos inúmeros processos criminais, que julgamos no STJ, oriundos de todos os Estados brasileiros. São mortes de mulheres com requintes de crueldade, pelos motivos mais banais. São estupros de vulneráveis, ainda crianças, cometidos com frequência e desfaçatez inaceitáveis, quase sempre por homens com algum grau de parentesco com as vítimas ou ligados à própria família. Esses crimes brutais só demonstram que nossas meninas e mulheres merecem ser melhor cuidadas.

Então, senhoras e senhores, ao mesmo tempo que comemoramos as conquistas das mulheres, lamentamos por aquelas que ainda não vivem a plenitude da liberdade e igualdade de oportunidades.

Essas mulheres desprotegidas, violentadas, vítimas de todas as formas de agressões, sem grau de instrução, sem trabalho digno e sem salário, sem rumo e sem horizontes, necessitam da ajuda das autoridades constituídas, da ajuda da comunidade, da nossa ajuda. Vamos abrir trilhas, buscar as veredas, encontrar soluções.

Vamos fazer com que essas mulheres, que são o esteio do lar, a estrutura da família, possam viver plenamente sua cidadania e sejam felizes.

Faço coro àquilo que disse uma filósofa inglesa[1] do século XVIII: “…não desejo que as mulheres tenham poder sobre os homens, e sim que tenham poder sobre elas mesmas. Um poder desembaraçado, livre de preconceitos históricos, um poder exercível em igualdade de oportunidade e consideração com os homens. Um poder, enfim, de decidir o que querem para si, de eleger o seu ideal de vida boa, de escolher os planos que valem a pena ser traçados e vividos”.

Caminhando para a conclusão, lembro-me das palavras dela: Cora Coralina, grande poetisa goiana, de saudosa memória, e mulher à frente de seu tempo, que disse certa vez: “O passado foi duro, mas deixou o seu legado. Saber viver é a grande sabedoria. Que eu possa dignificar minha condição de mulher. Nasci em tempos rudes, aceitei contradições, lutas e pedras como lições de vida, e delas me sirvo. Aprendi a viver”.

Ainda ressalto que, hoje, recebi belas palavras de uma grande amiga – que parecia estar sabendo da minha vinda ao Congresso –, palavras que retratam o meu ideal de pensamento e ação: “Aprendi a agradecer a Deus por todas as coisas. As lutas me ensinaram a ser forte. As dificuldades me ensinaram a ser grande. E, em todos os momentos, Deus me ensinou a viver”.

Registro minhas palavras finais: “O valor de ser mulher é inegociável, devemos ser implacáveis com aqueles que tentam nos diferenciar pela condição de gênero”.

Agradeço, mais uma vez, o convite que me foi feito e a paciência com que ouviram as minhas palavras.

Muito obrigada.

Laurita Hilário Vaz

Ministra do Superior Tribunal de Justiça
[1] Mary Wollstonecraft.

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